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Governo decide revogar MP 905/19

20 de abril 2020

O Governo decidiu revogar a MP 905/2019, mas, segundo a Agência Senado, assumiu o compromisso de “reeditar suas partes mais relevantes”. A informação foi prestada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, a decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro atendendo a pleito dos senadores. A sessão deliberativa remota do Senado convocada para esta segunda-feira (20), na qual a MP 905 seria avaliada, foi, inclusive, cancelada.... Leia mais

O Governo decidiu revogar a MP 905/2019, mas, segundo a Agência Senado, assumiu o compromisso de “reeditar suas partes mais relevantes”. A informação foi prestada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, a decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro atendendo a pleito dos senadores.

A sessão deliberativa remota do Senado convocada para esta segunda-feira (20), na qual a MP 905 seria avaliada, foi, inclusive, cancelada.

Como a imprensa noticiou, era grande a expectativa entre os corretores de seguros quanto à votação dessa medida nesta segunda-feira, por ser o último dia do prazo para aprovação da matéria.
Na sexta-feira, a votação da proposta já havia sido adiada pelo presidente do Senado, diante da manifestação de diversos líderes e da complexidade da matéria. Davi Alcolumbre manifestou, na ocasião, a sua expectativa de um acordo entre os senadores no final de semana, o que não se concretizou.

DPVAT.

Também nesta segunda-feira, “caducou” a MP 904/19, que estabelecia a extinção dos seguros Dpvat e Dpem. Neste caso, não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado pelo governo federal em novembro de 2019. Desde a sua edição, a MP 904/19 gerou muita controvérsia e sequer chegou a ser debatida pela comissão mista criada para analisá-la. Além disso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da medida, atendendo a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

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Fonte: FONTE: CQCS
Atenção, motorista! Seguro DPVAT volta a valer a partir desta segunda; Entenda

20 de abril 2020
Recurso é pago anualmente pelos proprietários de veículos e funciona como uma indenização às vítimas de acidente de trânsito. A partir desta segunda-feira, 20, a medida provisória (MP) que determina a extinção do Seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), deixará de valer. Dessa forma, o seguro, que deveria ter sido encerrado em janeiro deste ano, continuará em vigor. Isso porque... Leia mais
Recurso é pago anualmente pelos proprietários de veículos e funciona como uma indenização às vítimas de acidente de trânsito.

A partir desta segunda-feira, 20, a medida provisória (MP) que determina a extinção do Seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), deixará de valer. Dessa forma, o seguro, que deveria ter sido encerrado em janeiro deste ano, continuará em vigor.

Isso porque a MP 904/2019, que também institui o fim do DPEM, não chegou a ser votada pela comissão mista de deputados e senadores. Sem um acordo entre os parlamentares sobre o texto, o projeto perderá sua validade.

Sobre o seguro

O DPVAT é pago anualmente pelos proprietários de veículos e funciona como uma indenização às vítimas de acidente de trânsito. No caso do DPEM, o objetivo é auxiliar acidentados vítimas de embarcações. São oferecidas coberturas para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas em ambos os casos.

Parte do total arrecadado com o DPVAT, cerca de 45%, é enviado ao Ministério da Saúde, no custeio de atendimento hospitalar de vítimas. Os percentuais também incluem o investimento do dinheiro em programas de prevenção de acidente e para as indenizações.

Segundo o Executivo, a MP enviada no dia 12 de novembro de 2019, tinha “o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar ou extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público”.

Dessa forma, ficaria determinado o fim dos repasses às instituições e da prestação de serviços pela Seguradora Líder, atual gestora do DPVAT. Ficaria estabelecido apenas o pagamento aos acidentados em 2019, com previsão de duração até 31 de dezembro de 2025.

Alvo de críticas, o projeto não foi recebido positivamente por grupos de parlamentares, que se articularam para propor a derrubada do texto. A justificativa era de que o fim do seguro causaria uma redução no repasse dos recursos para a saúde.

Na ocasião, o partido Rede Sustentabilidade também questionou a medida, só que dessa vez junto ao Supremo Tribunal Federal. Em dezembro do ano passado, a Corte optou por suspender a MP, o que permitiu sua vigência até hoje.

Dados sobre o DPVAT

Segundo informações divulgadas pela Seguradora Lìder, e a atual gestora do seguro, durante os primeiros seis meses de 2019 foram concedidas:
- 33.123 indenizações destinadas às despesas médicas;
- 18.841 indenizações por morte;
- 103.068 indenizações em razão de invalidez permanente.
O valor arrecadado com os seguros em 2018 foi de R$ 4,6 bilhões. Do total, foi feita a seguinte divisão:
- 45% utilizados para financiamento do SUS: R$ 2,1 bilhões;
- 50% utilizados para as indenizações aos acidentados no DPVAT: R$ 2,3 bilhões;
- 5% utilizados para o fomento de programas de educação no trânsito: R$ 233 milhões.
Fonte: FONTE: Edital Concurso Brasil
Webinar: PASI falará dos atendimentos psicológicos e dos pagamentos das indenizações durante a pandemia de COVID-19

20 de abril 2020

O PASI, participará no próximo dia 22/04, às 15h00, de um webinar realizado pelo Seconci-Rio. O seguro apresentará como têm sido realizado os atendimentos na Central de Amparo PASI das assistências psicológica, nutricional, social e fitness, disponibilizados gratuitamente para seus segurados e familiares durante a pandemia, assim como o pagamento das indenizações realizadas por COVID-19. A transmissão contará com a participação de André... Leia mais

O PASI, participará no próximo dia 22/04, às 15h00, de um webinar realizado pelo Seconci-Rio. O seguro apresentará como têm sido realizado os atendimentos na Central de Amparo PASI das assistências psicológica, nutricional, social e fitness, disponibilizados gratuitamente para seus segurados e familiares durante a pandemia, assim como o pagamento das indenizações realizadas por COVID-19.

A transmissão contará com a participação de André Araújo, Gerente de Relações Institucionais do PASI, Antônio Costa, Psicólogo da Central de Amparo PASI, com mediação de Ana Cláudia Gomes, Gerente de Relações Institucionais do Seconci-Rio.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o PASI está se mobilizando e realizando diversas ações preventivas para minimizar os possíveis impactos gerados por essa grande crise global, dentre elas, o atendimento psicológico gratuito de 08:00h às 21:00h, em todo país e o pagamento de indenizações em caso de morte por COVID-19; o primeiro pagamento de indenização por conta da pandemia foi confirmado pela companhia no início do mês e foi efetivada em menos de 24 horas após o recebimento da documentação.

Para participar, acesse o canal do Seconci-Rio, no youtube: https://www.youtube.com/user/seconcirio

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Fonte: FONTE: CQCS

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