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Governo decide revogar MP 905/19

20 de abril 2020

O Governo decidiu revogar a MP 905/2019, mas, segundo a Agência Senado, assumiu o compromisso de “reeditar suas partes mais relevantes”. A informação foi prestada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo ele, a decisão foi tomada pelo presidente Jair Bolsonaro atendendo a pleito dos senadores.

A sessão deliberativa remota do Senado convocada para esta segunda-feira (20), na qual a MP 905 seria avaliada, foi, inclusive, cancelada.

Como a imprensa noticiou, era grande a expectativa entre os corretores de seguros quanto à votação dessa medida nesta segunda-feira, por ser o último dia do prazo para aprovação da matéria.
Na sexta-feira, a votação da proposta já havia sido adiada pelo presidente do Senado, diante da manifestação de diversos líderes e da complexidade da matéria. Davi Alcolumbre manifestou, na ocasião, a sua expectativa de um acordo entre os senadores no final de semana, o que não se concretizou.

DPVAT.

Também nesta segunda-feira, “caducou” a MP 904/19, que estabelecia a extinção dos seguros Dpvat e Dpem. Neste caso, não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado pelo governo federal em novembro de 2019. Desde a sua edição, a MP 904/19 gerou muita controvérsia e sequer chegou a ser debatida pela comissão mista criada para analisá-la. Além disso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da medida, atendendo a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

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Fonte: FONTE: CQCS

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