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Especialistas debatem os impactos do coronavírus em diferentes âmbitos

12 de maio 2020

Transmissão realizada pelo Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR) abordou as consequências psicossociais e jurídicas do atual momento O Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR), em parceria com a Qualicorp, reuniu nesta segunda-feira (11) quatro especialistas para abordar os impactos Jurídicos e Psicossociais da pandemia do coronavírus. Mediado pelo diretor executivo da... Leia mais

Transmissão realizada pelo Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR) abordou as consequências psicossociais e jurídicas do atual momento

O Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR), em parceria com a Qualicorp, reuniu nesta segunda-feira (11) quatro especialistas para abordar os impactos Jurídicos e Psicossociais da pandemia do coronavírus. Mediado pelo diretor executivo da Qualicorp, Pablo Meneses, a live trouxe o contexto e as consequências da pandemia em diferentes âmbitos.

A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, referência nacional no tratamento de transtornos mentais e autora de 12 best-sellers, iniciou o debate abordando os reflexos da pandemia na saúde mental e nos relacionamentos. A especialista colocou em pauta questões emocionais, destacando o peso de passar por uma pandemia em um mundo globalizado, em que há um excesso de dados. “Informação nem sempre é conhecimento, e seu consumo exagerado pode gerar sobrecarga no funcionamento cerebral”, afirmou.

Dra. Ana Beatriz explicou, também, as fases pelas quais a população está passando, como as situações de ameaça, quando os circuitos de sobrevivência ficam muito ativos. “Algumas consequências iniciais são os pensamentos catastróficos, a interpretação da realidade como pior do que realmente é, e ver o outro como inimigo. Vimos pessoas correndo para os supermercados e brigando por produtos, por exemplo”, disse. Já em uma fase mais avançada, como a atual, ela aponta que podem subir os níveis de ansiedade e compulsões de diversos tipos, acentuadas pela longa duração do distanciamento social. A psiquiatra propôs uma reflexão: “até que ponto estamos poupando vidas imediatamente e, ao mesmo tempo, condenando outras milhares?”.

Já o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Dr. José Panoeiro, abordou a construção do país a partir da colonização portuguesa para explicar o problema específico da corrupção no Brasil, que teve em suas raízes coloniais um Estado patrimonialista – e porque é preciso pensar nisso durante a pandemia. “Ao longo dos anos, a simbiose entre o público e o privado fez da corrupção uma prática comum entre agentes estatais. Com o passar do tempo, embora fosse punida, a corrupção se tornou, ao lado da fraude, a preferência dos criminosos de colarinho branco. O ambiente jurídico em torno de tais condutas seguem favorecendo suas práticas, o que nos leva a repetir casos de corrupção como se não aprendêssemos com a história”, acrescentou.

Para o Dr. Panoeiro, a pandemia é um momento encarado como oportunidade para pessoas inescrupulosas. “Hoje, há recursos em montante suficiente circulando para atender a uma demanda real, mas que se torna objeto de corrupção. Ao Ministério Público resta uma atuação profilática, diante de casos concretos”, destacou. Já após a pandemia, o especialista afirma que caberá ao MPF trabalhar com os órgãos de controle para verificar contratos nos quais os valores pagos estiverem distorcidos. “Em um mercado que funciona segundo a lei da oferta e da procura, a escassez eleva preços, mas não a valores absurdos”, pontuou.

Sob o ponto de vista do Direito Penal, em sua exposição, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Dr. Paulo Rangel, ressaltou que não se muda um país com Decreto.

“Há um princípio caro à sociedade, que é o seguinte: não há crime sem lei anterior que a defina. Não se pode colocar em risco os direitos individuais em nome de uma pseudo segurança. Nós vamos precisar reeducar nossos hábitos, andar de máscaras, não vamos mais ficar aglomerados, mas enquanto isso não ocorre, o Direito Penal não pode ser usado como instrumento de opressão, baseado em um discurso do medo e do desespero”, argumentou.

Pablo Meneses, representante da Qualicorp no debate, destacou a importância das parcerias público-privadas, principalmente em um momento de pandemia. “Essas parcerias precisam seguir o princípio da transparência para alcançarem o seu objetivo de acelerar avanços estruturais para a sociedade. As empresas no Brasil se organizam há muito tempo para isso, mas nesse momento esse apoio se mostra ainda mais necessário ”, afirmou, ressaltando que a fiscalização também é um fator essencial para o seu sucesso.

O executivo citou, ainda, algumas das iniciativas da Qualicorp no combate à COVID-19. “A Companhia tem contribuído por meio de diversas ações. Já investimos mais de R$ 10 milhões em iniciativas de apoio à população, como a doação de mais de 300 leitos, em parceria com outras empresas, para atendimento exclusivo a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro e em São Paulo, a doação de 3 mil litros de álcool em gel para comunidades carentes e também a doação de 3 mil testes do coronavírus para profissionais da saúde pública no Rio de Janeiro” finalizou.

O vídeo na íntegra está disponível no canal do ILPEJPAR no YouTube. Para acessá-lo, clique aqui.

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Fonte: FONTE: Qualicorp
Franquia de seguros lança rede de distribuidores de meios de pagamentos

12 de maio 2020

O Grupo É Seguro acaba de lançar nacionalmente sua rede de distribuidores de meios de pagamentos, a É Seguro Pay. A marca chega ao mercado com condições diferenciadas para os empreendedores que querem trabalhar com máquinas de cartão; emissão de boletos; link de pagamento e máquinas virtuais. Em meio a pandemia de Covid-19, o modelo adotado para o negócio foi pensado para competir com outros players do mercado de máquinas de cartão de... Leia mais

O Grupo É Seguro acaba de lançar nacionalmente sua rede de distribuidores de meios de pagamentos, a É Seguro Pay. A marca chega ao mercado com condições diferenciadas para os empreendedores que querem trabalhar com máquinas de cartão; emissão de boletos; link de pagamento e máquinas virtuais.

Em meio a pandemia de Covid-19, o modelo adotado para o negócio foi pensado para competir com outros players do mercado de máquinas de cartão de crédito e atuar em um nicho de clientes pouco explorado pelos grandes bancos. “Com esse formato de baixo investimento, totalmente online, sem necessidade de estoque e gestão de pessoas, os empreendedores terão mais rentabilidade e poderão trabalhar oferecendo as melhores taxas de juros”, explica Adriano Oliveira, diretor da empresa.

Uma das principais vantagens do modelo de negócio é a total liberdade que o distribuidor tem para flexibilizar a margem de lucro. “O empreendedor consegue aplicar taxas de juros diferenciadas para cada estabelecimento comercial, ou seja, apresentamos uma taxa base para que ele aplique a margem desejada para finalizar o seu valor em cada negociação firmada. Dessa forma, o distribuidor pode aumentar sua rentabilidade de acordo com cada contrato firmado”, finaliza Adriano.

De acordo com Adriano, a aposta nesse segmento foi um passo natural nesse cenário econômico. “As franquias de nosso grupo já trabalham com seguro, consórcio, serviços assistenciais, planos de saúde e odontológico, financiamento de veículos e crédito consignado. Agora, seguimos para uma área também bastante promissora, a de maquininhas. O plano de crescimento da É Seguro Pay contempla todas as regiões do país com 75 distribuidores ativos até julho”, diz.

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Fonte: FONTE: Revista Cobertura
Cálculo de reembolso de despesas médicas em seguro saúde deve observar limites da cobertura

12 de maio 2020

Com esse entendimento, magistrada de PE negou pedido de um cliente que solicitava reembolso integral de procedimentos cirúrgicos. Cálculo de reembolso deve ser elaborado de acordo com os limites de cobertura estabelecidos no contrato pactuado entre cliente e seguradora, principalmente se o beneficiário pretende realizar procedimentos cirúrgicos fora da rede credenciada. Com esse entendimento, a juíza de Direito Clara Maria de Lima Callado, da... Leia mais

Com esse entendimento, magistrada de PE negou pedido de um cliente que solicitava reembolso integral de procedimentos cirúrgicos.

Cálculo de reembolso deve ser elaborado de acordo com os limites de cobertura estabelecidos no contrato pactuado entre cliente e seguradora, principalmente se o beneficiário pretende realizar procedimentos cirúrgicos fora da rede credenciada. Com esse entendimento, a juíza de Direito Clara Maria de Lima Callado, da 14ª vara Cível de Recife/PE, negou o pedido de um cliente que solicitava reembolso integral para realizar procedimentos cirúrgicos para o tratamento de glaucoma.

O autor da ação alega que a modalidade contratada é de seguro saúde, que lhe permitiria atendimento médico por um prestador (médico e clínica) de sua livre escolha. Pretendia, na inicial, que o plano de saúde autorizasse os procedimentos cirúrgicos recomendados pelo médico assistente e, em seguida, arcasse com o reembolso dos custos de todo o material envolvido, bem como os honorários dos profissionais de sua livre escolha, além de indenização por danos morais.

A seguradora, por sua vez, argumentou que o tratamento pleiteado é eletivo, não possuindo a urgência e emergência indicada nos autos. Sustentou, ainda, que o médico e a clínica, na qual será realizado o procedimento, não constam na relação de profissionais credenciados, razão pela qual defende o reembolso parcial, nos termos do contrato firmado entre as partes.

No entendimento da magistrada, o cerne da controvérsia reside na existência ou não de ilícito quanto ao não reembolso integral de todas as despesas inerentes aos procedimentos cirúrgicos na forma solicitada pelo médico assistente do autor.

“De partida, destaco que é fato incontroverso que os procedimentos cirúrgicos descritos na inicial não só foram requeridos por médico não credenciado à seguradora ré como também serão realizados em clínica não credenciada. Além disso, o contrato firmado entre as partes diz respeito a seguro saúde e não plano de saúde.”

Segundo a juíza, o seguro saúde se ocupa, essencialmente, de contratos onde os elementos principais são o risco e a livre escolha do segurado. Tem como objetivo o reembolso de despesas médicas com cirurgias, exames clínicos, tratamentos, consultas e internações realizadas pelo segurado por um médico, clínica ou hospital de preferência do cliente, estando obrigadas ao custeamento dos tratamentos das doenças de cobertura obrigatória, tudo, entretanto, nos limites do contrato.

“É certo que a seguradora deve oferecer reembolso em todas as categorias, de acordo com o plano escolhido, permitindo a livre escolha de médicos e serviços; o reembolso, entretanto, é que será limitado.”

Para a julgadora, o pacto celebrado entre as partes é bastante claro e objetivo quanto à questão do reembolso. “Por consequência, entendo que deve a ré arcar apenas com os gastos do autor nos limites contratuais, e não fora dos limites destes, em respeito ao princípio da isonomia contratual.”

Ainda de acordo com a magistrada, para atestar a fragrante abusividade da pretensão, basta considerar que, caso todos os segurados se valessem dos serviços mais caros e dispendiosos na expectativa do reembolso integral dos valores pagos, em pouco tempo o futuro da seguradora estaria comprometido, ante o total desequilíbrio entre as receitas e despesas do cofre e desconsideração da projeção atuarial, o que é inadmissível.

Sendo assim, julgou totalmente improcedentes todos os pedidos autorais.

O advogado Antonio de Rueda (Rueda & Rueda Advogados) defendeu a requerida.

Processo: 0080987-25.2019.8.17.2001

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Fonte: FONTE: Migalhas

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