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Seguro do SFH deve cobrir danos por vício na construção, define 2ª Seção do STJ

28 de maio 2020

Não é compatível com a garantia de segurança esperada supor que prejuízos que se verifiquem por vícios de construção sejam excluídos de cobertura securitária no âmbito de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação. No financiamento feito pelo SFH, a adesão ao seguro é obrigatória Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reformou acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir a 20... Leia mais

Não é compatível com a garantia de segurança esperada supor que prejuízos que se verifiquem por vícios de construção sejam excluídos de cobertura securitária no âmbito de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.

No financiamento feito pelo SFH, a adesão ao seguro é obrigatória

Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reformou acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir a 20 contratantes que problemas estruturais decorrentes da construção verificados nos imóveis por eles adquiridos, com instituição do seguro obrigatório, sejam pagos pela seguradora.

A decisão se deu por maioria de votos e pacifica questão tormentosa na jurisprudência da 2ª Seção, que tem precedentes distintos: ora pelo reconhecimento da abusividade da cláusula que restringe a cobertura securitária, ora pela exclusão do pagamento por vícios na construção, quando não expressamente previstos na apólice.

Prevaleceu o entendimento fixado pela 3ª Turma e apresentado pela relatora da ação, a ministra Nancy Andrighi, que foi seguida pela maioria. Ficaram vencidos os ministros Antonio Carlos Ferreira, que na sessão desta quarta-feira (27/5) trouxe voto-vista divergente, e o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Boa fé do contrato

Para a ministra Nancy, a questão deve ser analisada mediante a questão da boa fé, levando em conta que uma das causas do contrato de seguro é a garantia do interesse legítimo do segurado.

A apólice, segundo a relatora, é pouco clara ao definir os riscos cobertos e excluídos, levando o mutuário a acreditar legitimamente que existe uma cobertura quanto aos vícios de construção, para só descobrir o contrário no momento em que aciona a seguradora.

No caso concreto, os problemas nos imóveis foram causados por vício na construção — problemas de material ou na execução das obras — que não poderiam ser previstos ou evitados pelos mutuários.

“Não posso ignorar que há hipóteses em que as pessoas passam dos limites ou alegam vícios que não estão cobertos pelo contrato. Mas para isso temos a fase da execução. E aí será feita a análise de cada caso”, destacou a relatora, seguida integralmente pelos ministros Luís Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.

Divergência

O ministro Antonio Carlos Ferreira abriu a divergência no caso sem, no entanto, analisar o mérito. O acórdão contestado, do TJ-SP, deu provimento ao recurso da seguradora para entendeu que os referidos danos, provenientes de causas internas, são qualificados como responsabilidade do construtor, sendo excluídos da cobertura securitária.

No voto-vista, o ministro afirmou que rever esse entendimento dependeria do exame completo da apólice, o que é vedado pela Súmula 5 do STJ — “A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial”. E que mesmo pela análise dos trechos do documento colacionados no acórdão do TJ-SP, não é possível concluir de forma.

“Não vislumbro ausência de boa-fé da seguradora. Não se está a exigir prestações exageradas dos mutuários, mas apenas definir obrigações da seguradora, diante do mutualismo dos contratos de seguro. Apenas a análise ampla da apólice poderia ver eventuais desvios da seguradora, o que encontra óbice na Súmula 5”, disse.

Temas prejudicados

O ministro Antonio Carlos Ferreira não invadiu o mérito da discussão e, segundo avaliou, nem poderia. Isso porque o TJ-SP também não o fez, já que antes de valorar as provas, decidiu sobre a exigibilidade de indenização. Como foi considerada inexigível, todo o resto ficou prejudicado.

Entre os temas não analisados em segundo grau estão: juros moratórios, prescrição, prova dos vícios de construção, incompetência da Justiça estadual, legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, o voto vencido deu parcial provimento ao recurso especial, por ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, determinando o retorno dos autos ao tribunal para que prossiga no julgamento do apelo que deverá sanar omissões dos embargos de declaração, instaurando incidente de assunção de competência (IAC) ou incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). O único a acompanhá-lo foi o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
REsp 1.804.965
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Fonte: FONTE: Consultor Jurídico
Seguro de vida: como os planos foram adaptados em função da pandemia

28 de maio 2020

Bradesco Seguros, Brasilseg e Prudential passaram a incluir em suas apólices cobertura para os casos de Covid-19 Com sua importância por vezes negligenciada ou ainda tratado como tabu por abordar questões como morte, doenças e acidentes, o seguro de vida tem ganhado relevância em meio ao coronavírus, com o aumento das dúvidas sobre coberturas de seguradoras, diante de uma situação completamente atípica. Em meio ao avanço do número de casos... Leia mais

Bradesco Seguros, Brasilseg e Prudential passaram a incluir em suas apólices cobertura para os casos de Covid-19

Com sua importância por vezes negligenciada ou ainda tratado como tabu por abordar questões como morte, doenças e acidentes, o seguro de vida tem ganhado relevância em meio ao coronavírus, com o aumento das dúvidas sobre coberturas de seguradoras, diante de uma situação completamente atípica.

Em meio ao avanço do número de casos e de mortes, grandes seguradoras decidiram incluir em suas apólices a cobertura para os casos de Covid-19. É o caso de Bradesco Seguros, Brasilseg (do Banco do Brasil) e Prudential, três das maiores seguradoras do país, que contaram ao InfoMoney como têm se posicionado em meio à pandemia.

Por serem de difícil precificação, as epidemias e pandemias costumam ser riscos excluídos das apólices de seguro de vida, ou seja, não são cobertos.

“Em uma pandemia, os riscos são de baixa frequência, mas alta civilidade, isto é, com elevado número de casos concentrados em um curto período – e isso acaba superando o cálculo do risco normal das doenças normalmente precificadas, e pode gerar um forte impacto aos seguradores, afetando a solvência”, explica Karina Massimoto, superintendente de vida da Brasilseg.

No entanto, com o avanço do coronavírus no mundo e, principalmente no Brasil, as seguradoras passaram a avaliar os riscos e o comportamento de suas carteiras para considerar a possibilidade de cobertura, diz Karina. “O mais importante quando se anuncia a decisão ao mercado de cobrir ou não é ter a capacidade de honrar com os compromissos assumidos com todos os clientes e produtos.”

Nas três seguradoras consultadas a opção foi por cobrir o risco de morte decorrente de coronavírus, tanto para apólices vigentes como para novas contratações, respeitadas as devidas carências.

Na Prudential, entretanto, a cobertura “campeã” de indenizações no momento tem sido a “renda hospitalar”, voltada para gastos médicos e hospitalares e que tem respondido por cerca de 80% dos sinistros, segundo Aura Rebelo, vice-presidente de marketing digital.

Desde a confirmação dos primeiros casos pela Covid-19 no Brasil, a seguradora registra 131 sinistros entre coberturas por morte, renda hospitalar e assistência funerária. Os casos representam cerca de 27% do total de sinistros no período. A média de idade dos segurados varia entre 42 e 48 anos, nos três casos – o que contraria a ideia inicial de que o vírus atingiria apenas os mais velhos.

Momento de reavaliar gastos
Apesar de terem pago sinistros devido ao coronavírus, Bernardo Castello, diretor na Bradesco Vida e Previdência, afirma que ainda é cedo para avaliar os impactos da doença na demanda por seguros de vida em função da pandemia.

“As pessoas ainda estão tentando compreender o que está sendo chamado de ‘novo normal’ e que impacto essa nova realidade terá em suas vidas”, diz. Segundo ele, o cenário gera certa insegurança quanto à decisão de consumir.

A opinião é compartilhada pelo planejador financeiro com certificação CFP Hugo Affonso, que destaca que, por conta do isolamento imposto pelo coronavírus, muitas pessoas estão vivenciando uma redução de renda e podem, portanto, demorar a ter condições para contratar seguros.

Independentemente da pandemia, a recomendação do planejador financeiro é de reavaliações das cobertura de seguros ao menos uma vez por ano, para que o produto se adapte a eventuais mudanças, como uma nova casa ou filhos.

Para quem faz sentido um seguro de vida?
O planejador financeiro destaca que um seguro de vida faz sentido para qualquer pessoa, uma vez que é considerado um dos pilares do planejamento financeiro. “Muita gente faz seguro de carro e não de vida, mas deveria ser o contrário. É a pessoa que gera receita para ter o carro, então é ela quem deveria estar sendo protegida”, diz.

Segundo Affonso, é preciso, contudo, uma análise individual para definir o valor da cobertura, bem como o prêmio a ser pago mensalmente, de forma que caiba no orçamento. Essa análise deve considerar a probabilidade e a severidade dos riscos aos quais a pessoa está exposta.

O primeiro passo pode ser a escolha de uma apólice que cubra falecimento, com coberturas para incapacidade temporária ou definitiva e auxílio funerário, por exemplo, incluídas como adicionais. Affonso reforça que o seguro de vida pode proteger o segurado no caso de acidentes e doenças graves, auxiliando com os gastos de um tratamento.

Com olhar de longo prazo, o produto pode ser utilizado ainda para que a família se organize financeiramente em meio à perda de renda, bem como para a transmissão de patrimônio, uma vez que o produto não entra em inventário.

Seguro de vida: Brasil x mundo
Enquanto, no Brasil, o seguro de vida ainda possui baixa adesão, seja por desconhecimento ou pela percepção de que é caro, em outros países, o produto é tão valorizado quanto os seguros de carro e saúde, apontam os executivos do Bradesco e da Prudential.

Nos maiores mercados de seguro de vida, que são os Estados Unidos e o Japão, Castello, do Bradesco, afirma que a população entende que viverá mais que seus pais e avós e, por isso, tem o costume de adquirir uma apólice de seguro de vida para proteção da família, como parte do planejamento financeiro e sucessório. Segundo o diretor, por aqui, o seguro de pessoas equivale a apenas 0,6% do PIB brasileiro.

Além de plataformas mais intuitivas para facilitar o encontro das melhores opções para cada pessoa, a seguradora tem buscado oferecer planos com contribuições mensais baixas para estimular a demanda.

Fonte: FONTE: Info Money
Em meio a Pandemia, rede de franquias aumenta em 132% o número de vendas de planos de saúde e seguro de vida

28 de maio 2020

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, em 05 de maio, os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de março. No período, o setor totalizou 47.107.809 beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil, registrando crescimento em relação a março de 2019 que era de 46.874.353. Já a pesquisa da plataforma Bidu mostrou que, entre março e abril de 2020, houve um aumento de 150% no número de consultas e... Leia mais

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, em 05 de maio, os dados do setor de planos de saúde relativos ao mês de março. No período, o setor totalizou 47.107.809 beneficiários em planos de assistência médica em todo o Brasil, registrando crescimento em relação a março de 2019 que era de 46.874.353.

Já a pesquisa da plataforma Bidu mostrou que, entre março e abril de 2020, houve um aumento de 150% no número de consultas e cotações de seguro de vida, comparado ao mesmo período em 2019. O percentual mostra ainda que o interesse das pessoas pelo seguro de vida mais que dobrou.

Isso evidencia uma realidade que a TSValle tem vivido de perto. Conhecida por ser uma rede de nanofranquias em formato home office, especializada na comercialização dos mais variados tipos de seguro e com mais de 100 colaboradores trabalhando diretamente de casa, a corretora tem prosperado mesmo em tempos de pandemia.

“Nestes dois últimos meses tivemos não só a procura, mas sim a adesão de novos contratos de planos de saúde e seguros de vida, que resultou num aumento de 132%. Não tínhamos certeza sobre como as pessoas iriam reagir em tempos de coronavírus, mas estamos vendo com bons olhos a preocupação delas em relação à saúde e segurança financeira em caso de uma situação mais adversa”, explica Bruno Bronetta, CEO da TSValle.

O empreendedor comenta ainda que no atual cenário houve também um crescimento do mercado de seguros empresarial e financeiro, mas em contrapartida, também observou a queda exponencial do seguro viagem e na procura por consórcios. Por isso, salienta a importância de contar com uma equipe de corretores que tenha amplo conhecimento do meio em que atua para se adaptar quanto aos produtos e serviços a comercializar junto às operadoras em situações tão inesperadas como a atual. “Vender apenas um ou dois tipos de seguros poderia ter colocado a TSValle em uma situação muito diferente da que estamos vivendo agora”, comenta o CEO.

Adaptação para o futuro – De acordo com a notícia publicada pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), a adaptação ao pós-coronavírus fortalecerá o setor. Em um webinar realizado em 13 de maio, pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que contou com a presença dos presidentes da própria instituição e da FenSeg, FenaSaúde FenaPrevi e FenaCap, todos afirmaram que a crise aumentou a consciência das pessoas sobre riscos e a importância da prevenção e proteção. Acreditam também que, após o período de crise econômica causado pela pandemia, haverá um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento.

Em concordância com Bronetta, que tem visto o home office como um modelo de negócios desde o início da fundação de sua empresa, todos os presidentes foram unânimes em afirmar que esta forma de trabalho veio para ficar. O previsto é que os escritórios vão encolher para equilibrar uma receita menor com bons resultados.

Obviamente é importante que haja uma preparação para mudanças. Embora não se saiba ainda como será o “novo normal”, o que se percebe é o reconhecimento da importância do corretor de seguros, bem como do conhecimento atualizado desses profissionais para que estejam na ativa e saibam como assessorar da melhor forma possível o cliente no momento pós-pandemia.

“Mais do que nunca, o corretor precisa estar preparado para o mundo digital e para enxergar as oportunidades que o mercado propicia. Acredito que o profissional precisa acompanhar a evolução digital, e mais do que isso, consumir e realmente entender a importância do que está vendendo. Dessa forma criará um laço de confiança com o seu cliente”, conclui Bronetta.

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Fonte: FONTE: Revista Cobertura

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