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Otimismo do mercado recuou em fevereiro

28 de fevereiro 2020

O mercado de seguros está menos otimista. É o que indica pesquisa realizada pela Fenacor, neste final de fevereiro, para calcular o ICSS, indicador mensal que mede o nível de confiança de corretores de seguros, seguradores e resseguradores. De acordo com o levantamento, 50% dos resseguradores acreditam que não haverá evolução no faturamento do mercado neste semestre. Esse percentual chega a 31% entre os corretores de seguros... Leia mais

O mercado de seguros está menos otimista. É o que indica pesquisa realizada pela Fenacor, neste final de fevereiro, para calcular o ICSS, indicador mensal que mede o nível de confiança de corretores de seguros, seguradores e resseguradores.

De acordo com o levantamento, 50% dos resseguradores acreditam que não haverá evolução no faturamento do mercado neste semestre. Esse percentual chega a 31% entre os corretores de seguros entrevistados e a 35% entre os seguradores.Contudo, nenhum dos entrevistados teme queda do faturamento do setor nos próximos seis meses.No caso dos corretores, 69% projetam um faturamento “melhor” (63%) ou muito melhor (6%) no semestre.Já entre os seguradores, 61% acreditam em crescimento da receita de prêmios, mas nenhum aposta em um cenário “muito melhor”.

Quanto à rentabilidade do setor, 56% dos corretores, 43% dos seguradores e 67% dos resseguradores apostam na estabilidade. Entre os corretores, 38% estão otimistas quanto a um cenário “melhor” e 6% ainda acreditam que a rentabilidade será “muito melhor” nos próximos meses.Em relação ao desempenho da economia brasileira no semestre, 6% dos corretores apostam em um cenário “muito melhor”, 75% estimam um quadro “melhor” e 19% projetam uma estabilidade.

O ICSS é um indicador mensal que mede a confiança do setor de seguros no Brasil.Esse indicador é o resultado de três variáveis: ICES (Índice de Confiança e Expectativas das Seguradoras), ICER (Índice de Confiança e Expectativas das Resseguradoras) e ICGC (Índice de Confiança das Grandes Corretoras).

Todo final de mês são enviadas perguntas simples, de múltipla escolha, em que as empresas dizem sobre o que esperam que aconteça nos próximos seis meses, com relação a algumas variáveis relevantes do setor.

Ao todo, aproximadamente 100 executivos de corretoras, seguradoras e resseguradoras são entrevistados em cada oportunidade.

Fonte: FONTE: CQCS
Sete dicas para escolher o plano de Previdência Privada

28 de fevereiro 2020
O setor de previdência privada ganhou cerca de 400 mil novos participantes em 2019 e aqueles que estão planejando contratar um plano neste ano precisam estar atentos. Para que não haja equívoco na escolha, Jorge Nasser, Diretor-Presidente da Bradesco Vida e Previdência, aconselha sete passos: Entender o que é um Plano de Previdência: É muito importante estar bem informado sobre o produto que está sendo adquirido. A previdência privada... Leia mais
O setor de previdência privada ganhou cerca de 400 mil novos participantes em 2019 e aqueles que estão planejando contratar um plano neste ano precisam estar atentos. Para que não haja equívoco na escolha, Jorge Nasser, Diretor-Presidente da Bradesco Vida e Previdência, aconselha sete passos:
1. Entender o que é um Plano de Previdência:
É muito importante estar bem informado sobre o produto que está sendo adquirido. A previdência privada é um investimento com fiscalização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A dinâmica básica é a construção de uma reserva financeira, que poderá ser utilizada em um momento predeterminado.
1. Definir o objetivo do plano:
Estamos falando de um investimento de longo prazo que pode ajudar a atingir diversos objetivos pessoais. Já há algum tempo temos adotado uma abordagem muito mais abrangente sobre sua utilidade. Temos orientado nossos clientes que eles podem utilizar o recurso para o período em que não estiverem mais trabalhando, mas também como uma reserva financeira para, por exemplo, a realização de viagens, períodos sabáticos e estudos.
1. Definir o tipo de incentivo fiscal:
Há duas modalidades de planos de previdência privada: PGBL (Plano Gerador de Benefícios Livres) e VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres). A diferença entre eles é basicamente a incidência do Imposto de Renda (IR). A modalidade PGBL consegue deduzir da base de cálculo do IRPF as contribuições e aportes feitos ao plano em até 12% da renda bruta anual tributável. Para quem faz a declaração de imposto de renda de forma simplificada ou possui isenção, a melhor opção é a modalidade VGBL.
1. Definir o regime tributário:
Ao fazer parte de um plano de previdência privada é necessário optar por um regime de tributação: progressivo ou regressivo. Não há um certo ou errado, o importante é identificar o mais atraente e vantajoso para cada caso.
1. Taxa de administração:
Sobre a taxa de administração, a indicação é só uma: nem sempre a mais barata indica um fundo melhor. Fique atento!
1. Definir forma e periodicidade de contribuição:
Nos planos de previdência privada é possível escolher o valor da contribuição e a sua periodicidade, que pode ser mensal ou anual. Dessa forma, é possível se programar melhor financeiramente.
1. Reavaliar periodicamente seu plano:
A previdência privada atualmente é um produto bastante flexível. Tome proveito dessa vantagem. É possível migrar de plano para que o produto se adeque de acordo com cada período das nossas vidas.

SOBRE O GRUPO BRADESCO SEGUROS

O Grupo Bradesco Seguros, conglomerado segurador da Organização Bradesco, lidera o mercado de seguros brasileiro, com atuação multilinha em âmbito nacional nos segmentos de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar Aberta. O Grupo Segurador apresentou lucro líquido de R$ 7,5 bilhões em 2019, evolução de 16,6% em relação ao obtido em 2018, refletindo a melhora dos seus principais indicadores de desempenho. As provisões técnicas atingiram cerca de R$ 275 bilhões, correspondentes a aproximadamente 24% do total do mercado segurador, e os ativos financeiros, R$ 307 bilhões. O total pago em indenizações e benefícios foi de R$ 33 bilhões, o que corresponde a R$ 130 milhões por dia útil.

O Grupo encerrou 2019 com cerca de 25% de market share. Há 18 anos consecutivos, o Grupo Bradesco Seguros é apontado como Top of Mind pelo Instituto Data Folha.
Fonte: FONTE: Bradesco Seguros
Recuperação atinge prêmio de seguro não repassado por representante

28 de fevereiro 2020

Os valores recebidos de prêmio de seguro pela representante e não repassados à seguradora submetem-se aos efeitos da recuperação judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma seguradora que buscava a exclusão desses valores da recuperação judicial de duas empresas de eletrônicos. Após acordo com a seguradora, as empresas passaram a oferecer garantia estendida aos clientes na venda de aparelhos... Leia mais

Os valores recebidos de prêmio de seguro pela representante e não repassados à seguradora submetem-se aos efeitos da recuperação judicial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma seguradora que buscava a exclusão desses valores da recuperação judicial de duas empresas de eletrônicos.

Após acordo com a seguradora, as empresas passaram a oferecer garantia estendida aos clientes na venda de aparelhos telefônicos. O valor dos prêmios pagos pelos consumidores deveria ser repassado no fim do mês à seguradora, o que não ocorreu.

Como o repasse não foi feito, a empresa de seguros ajuizou ação de obrigação de fazer objetivando o recebimento dos valores acumulados. O pedido, contudo, foi negado pelo juiz da recuperação judicial e a decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que entendeu serem duas empresas de eletrônicos as mandatárias da seguradora e depositárias dos prêmios, o que submete tais valores à superveniente recuperação judicial das devedoras.

No STJ, a seguradora apresentou impugnação ao crédito arrolado no plano, pedindo sua exclusão dos efeitos da recuperação ou a readequação do valor de seu crédito. O pedido, no entanto, foi negado pela 3ª Turma.

Segundo o relator, ministro Marco Aurélio Bellize, quando uma empresa funciona como agente de seguros e recebe os prêmios na condição de mandatária da seguradora, deve conservá-los em seu poder até o prazo estipulado, e depois disso deve repassá-los à sociedade de seguros.

“Nesse cenário, parece-me incontornável a conclusão de que o representante de seguro, ao ter em sua guarda determinada soma de dinheiro, em caráter provisório e com a incumbência de entregar tal valor ao mandante (afinal, recebeu-o em nome da sociedade seguradora), assim o faz na condição de depositário, devendo-se, pois, observar o respectivo regramento legal”, afirmou.

Bellizze disse que o contrato de representação de seguro é uma espécie do chamado contrato de agência, previsto nos artigos 710 e seguintes do Código Civil. Tais contratos, explicou, são “voltados especificamente à realização de determinados tipos de seguro, em geral, os microsseguros, definidos em resolução específica a esse propósito (Resolução 297/2013), em que o agente/representante toma para si a obrigação de realizar, em nome da seguradora representada, mediante retribuição, a contratação de determinados tipos de seguros, diretamente com terceiros interessados”.

De acordo com o relator, no caso analisado, o crédito advém do vínculo contratual estabelecido entre as partes. Uma vez realizado, pelo agente de seguros, o contrato de garantia estendida com terceiros, com o recebimento dos prêmios, em nome da sociedade de seguros, esta passa a ser credora do representante, que deve repassar os valores no prazo estipulado.

“O que realmente é relevante para definir se o aludido crédito se submete ou não à recuperação judicial é aferir a que título a representante de seguros recebe os valores dos prêmios e a que título estes permanecem em seu poder, até que, nos termos ajustados contratualmente, deva proceder ao repasse à seguradora”, ressaltou.

O ministro apontou ainda que, segundo o artigo 645 do Código Civil, “o depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obriga a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo”.

Assim, destacou Bellizze, “de acordo com o tratamento legal ofertado ao mútuo (empréstimo de coisa fungível), dá-se a transferência de domínio da coisa ‘depositada’ [emprestada] ao ‘depositário’ [mutuário], ‘por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição’ (artigo 587 do Código Civil)”.

“Em se tratando de bens de terceiros que, efetivamente, passaram a integrar a propriedade da recuperanda, como se dá no depósito irregular de coisas fungíveis, regulado, pois, pelas regras do mútuo, a submissão ao concurso recuperacional afigura-se de rigor”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

REsp 1.559.595

Fonte: FONTE: Consultor Jurídico

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