Notícias | Club Corretora de Seguros

Cobrança de taxa de avaliação e seguro no momento de financiar veículo é considerada irregular pela Justiça

04 de mar�o 2020

Um pedreiro que mora no Bairro Tarumã, em Cascavel, e financiou um veículo entrou na justiça questionando taxas cobradas pela financeira Aymoré no negócio. Duas cobranças foram consideradas irregulares pela justiça que mandou a empresa devolver o dinheiro ao consumidor. Uma delas foi uma taxa de R$ 330 a título de “taxa de avaliação”. Segundo decisão judicial dada nos últimos dias, a empresa não comprovou com laudo que de fato tenha... Leia mais

Um pedreiro que mora no Bairro Tarumã, em Cascavel, e financiou um veículo entrou na justiça questionando taxas cobradas pela financeira Aymoré no negócio. Duas cobranças foram consideradas irregulares pela justiça que mandou a empresa devolver o dinheiro ao consumidor.

Uma delas foi uma taxa de R$ 330 a título de “taxa de avaliação”. Segundo decisão judicial dada nos últimos dias, a empresa não comprovou com laudo que de fato tenha submetido o carro comprado a avaliação.

“Ademais, as regras de experiência indicam que, usualmente, o preço dos veículos é apurado, quando comercializados, a partir de simples consulta ao site da FIPE, o que não demanda maiores custos ou dispêndios por parte de quem quer que seja. Inexistem nos autos qualquer documento que comprove a realização do serviço de avaliação”.

Também foi considerado irregular a cobrança de um seguro de proteção financeira. O seguro cobriria as parcelas em caso de desemprego, por exemplo. Neste caso é preciso analisar se o cliente sabia que tinha liberdade de contratação ou não. A justiça entendeu que não ficou provado que o seguro foi de fato contratado.

“No caso em tela, a instituição financeira reclamada não trouxe qualquer documento que comprove que o seguro tenha sido efetivamente contratado e que tenha sido dada clara e suficiente ciência à parte autora acerca das características desse objeto. Instrumentos não preenchidos por completo, sem a identificação completa do aderente e do objeto e cobertura contratados também não podem ser aceitos. A simples menção do valor do prêmio no contrato de financiamento é insuficiente para legitimar a sua cobrança, haja vista não se saber sequer quem foi a seguradora contratada e a extensão das garantias”.

A sentença considera que a cobrança de R$ 872,41 pode ser considerada uma venda casada.

Apesar de não ter ocorrido fixação de dano moral, nem pagamento em dobro o cliente será ressarcido dos valores.

Procurada pela reportagem, a Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A não se manifestou sobre o caso.

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Fonte: FONTE: CGN
Confederação Nacional das Seguradoras realiza 8º Colóquio de Proteção do Consumidor

04 de mar�o 2020

Evento começa hoje e conta com participação dos Procons Representantes de seguradoras e de entidades de defesa do consumidor voltam a se reunir pela primeira vez neste ano – em Recife (PE), hoje (4) e amanhã (5) – no 8º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros, realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). “Esses Colóquios representam um exercício permanente de transparência do setor e de sua aproximação... Leia mais

Evento começa hoje e conta com participação dos Procons

Representantes de seguradoras e de entidades de defesa do consumidor voltam a se reunir pela primeira vez neste ano – em Recife (PE), hoje (4) e amanhã (5) – no 8º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros, realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). “Esses Colóquios representam um exercício permanente de transparência do setor e de sua aproximação contínua com as demandas dos órgãos de defesa do consumidor. É mais uma demonstração de que prestigiamos o alinhamento dos vários agentes de nossa cadeia produtiva para aperfeiçoamento dos produtos, melhoria das práticas de vendas, em prol da maior qualidade dos nossos serviços e do aumento da satisfação dos consumidores”, ressalta a diretora de Relações de Consumo e Comunicação da Confederação, Solange Beatriz Palheiro Mendes.

No primeiro dia do evento, as seguradoras apresentarão os principais fundamentos que regem os seguros de Vida, de Acidentes Pessoais, Prestamista, de Roubo e Furto de Celular, de Garantia Estendida e de Automóveis, além de dar conhecimento das providências que vem sendo adotadas para a solução das demandas e conflitos em cada uma dessas modalidades. No segundo, os representantes de Sistema de Defesa do Consumidor tratarão dos temas vivenciados em seu cotidiano e que consideram importantes para a agenda de defesa do consumidor de seguros.

O evento conta com representantes de várias seguradoras e Procons. Conforme a metodologia já consolidada do projeto, as conclusões e recomendações oriundas do Colóquio serão incorporadas à agenda de trabalho das comissões temáticas da CNseg e das Federações e, após o prazo de estudo e implementação, os desdobramentos são apresentados às entidades de defesa do consumidor em uma reunião devolutiva.

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Fonte: FONTE: CNseg
Números do DPVAT mostram fragilidade dos veículos de duas rodas diante de acidentes

04 de mar�o 2020

Um Relatório com dados processados pela Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, mostra que em 10 anos (de 2009 a 2018) foram pagas quase 3,3 milhões de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas e ciclomotores, entre condutores, passageiros e pedestres. Deste número, quase 200 mil pessoas morreram, 2,5 milhões ficaram inválidas permanente e quase 560 mil benefícios foram pagos para reembolso com... Leia mais

Um Relatório com dados processados pela Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT, mostra que em 10 anos (de 2009 a 2018) foram pagas quase 3,3 milhões de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas e ciclomotores, entre condutores, passageiros e pedestres. Deste número, quase 200 mil pessoas morreram, 2,5 milhões ficaram inválidas permanente e quase 560 mil benefícios foram pagos para reembolso com despesas médicas e suplementares (DAMS).

Quando comparados a outros tipos de veículos, esses números dão uma dimensão do quanto os meios de transportes em duas rodas estão em condição mais fragilizada diante de um acidente. Automóveis, caminhões e ônibus somaram, no decorrer destes 10 anos, 1.289.018 indenizações (por morte, invalidez e DAMS), quase três vezes menos. Em outra análise, o número total de casos de invalidez para todas as categorias de veículos somadas (automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e ciclomotores) foi de 3.275.815 no período. Só as motocicletas correspondem a 2.530.763 deste total.

Nos dez anos do estudo os pagamentos feitos pelo Seguro DPVAT cresceram 28%, mas quando observadas apenas as ocorrências com motocicletas e ciclomotores o aumento foi maior, saindo de cerca de 145 mil indenizações em 2009 para mais de 250 mil em 2018. Os casos de invalidez permanente são os que mais chamam atenção: cresceram 142%, saltando de cerca de 76 mil para mais de 185 mil.

Estados mostram que é possível reduzir o número de acidentes

Apesar dos dados assustadores, há bons exemplos de redução de acidentes com veículos de duas rodas, e consequente queda no número de indenizações pagas. São Paulo, que detém a maior frota de motocicletas do país (5.604.639), foi, proporcionalmente, o estado com o menor número de indenizações em 2018. Esse posto era do Tocantins em 2009, que em 2018 passou a ocupar o 5º lugar no ranking dos estados com o maior número de indenização pagas (proporcional à frota). Voltando aos últimos da lista o Distrito Federal e os estados do Rio de Janeiro, Amapá (com a menor frota) seguidos do Acre que, em 2009, foi o estado que mais pagou indenizações. Entre os estados com maior número de indenizações (proporcional à frota), Roraima e Santa Catarina se mantiveram entre os primeiros lugares da lista tanto em 2009 como em 2018.

Na análise regional, em 2009 a região Sul concentrava mais indenizações pagas por acidentes com motocicletas e ciclomotores (55.007). No entanto, o número foi reduzindo e, em 2018, a região apresentou uma queda de 22,7% (42.527). Atualmente, o Nordeste é a região que tem mais vítimas indenizadas pelo Seguro DPVAT.

Conscientização dos condutores deve ser prioridade

O diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança no Trânsito, José Aurélio Ramalho, lembra de alguns fatores que contribuíram para o aumento da frota de motocicletas no país. “Temos a questão do déficit de transporte público no Brasil e do aumento da população nos grandes centros urbanos, que têm levado pessoas a buscar a motocicleta como meio de transporte, pela facilidade de acesso”. Mas ele recorda que nem todos os condutores têm qualificação e preparo para usá-las com segurança. “O Código de Trânsito Brasileiro prevê que aulas de condução de motocicleta sejam executadas em vias públicas, ou seja, reproduzindo as condições normais de trânsito. E não há um Detran em nenhum estado da federação que cumpra essa legislação. Ou seja, o exame final é sempre em ambiente confinado”, alerta.

Quanto à segurança, Ramalho diz que a motocicleta, por ser um veículo automotor, deve ocupar na via o mesmo espaço que um automóvel, apesar do hábito inseguro de circular entre os carros, nos chamados corredores. Ainda assim, é preciso muita atenção do motociclista. “Colisões traseiras são eventuais hoje, com o advento dos smartphones. Se o automóvel colidir com uma moto, o motociclista pode ser prensado entre um veículo e outro. Também há a situação do motociclista que circulando atrás do automóvel fica sem a capacidade de observar, por exemplo, um buraco à frente. Temos que lembrar que o tempo de frenagem do automóvel é diferente da motocicleta, que precisa de um tempo maior para parar”, observa.

Em relação ao Relatório, Ramalho adverte que há um período de até três anos para requerer o seguro DPVAT após o sinistro, o que pode gerar diferença entre o número de ocorrências do documento e os que ocorrem efetivamente a cada ano. “Os dados do Datasus, do Ministério da Saúde, demonstram que está havendo uma queda no número de mortos nos últimos três anos”, aponta.

O relatório geral do DPVAT (com os números de todos os tipos de veículos) também apontou queda de mortalidade no período de 10 anos. Ainda assim, o volume de indenizações é alto, segundo observação de Luiz Gustavo Campos, especialista em trânsito e diretor da Perkons. “Ao observar o trânsito do dia a dia, no qual todos estamos inseridos, notamos que é preciso um trabalho de reeducação com todos os usuários da via para diminuir a violência no trânsito. A tendência de queda deve ser celebrada, mas enquanto nos depararmos com motoristas de automóveis nervosos pelo fato de uma motocicleta estar à sua frente, ocupando um espaço que no entendimento equivocado seria de um carro, ou motociclistas sem capacete e parando sobre a faixa de pedestres, infelizmente ainda perderemos muitas vidas. O respeito precisa prevalecer e os maus hábitos devem ser corrigidos. É de uma mudança de cultura que necessitamos”, comenta.

Fonte: FONTE: Lide Multimídia

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