Notícias | Club Corretora de Seguros

Nova ferramenta chega para facilitar dia a dia dos Corretores

25 de maio 2020

Seguradora especializada em vida e previdência com 185 anos de atuação ininterrupta no Brasil, a MAG Seguros acaba de criar mais uma ferramenta de apoio ao dia a dia dos Corretores. O Portal de Seguros Coletivos visa ajudar estes profissionais na gestão dos contratos de vida em grupo. “A iniciativa da companhia em lançar esta ferramenta garante ao corretor ainda mais gestão sobre a sua carteira, contribuindo diretamente o seu dia a dia.... Leia mais

Seguradora especializada em vida e previdência com 185 anos de atuação ininterrupta no Brasil, a MAG Seguros acaba de criar mais uma ferramenta de apoio ao dia a dia dos Corretores. O Portal de Seguros Coletivos visa ajudar estes profissionais na gestão dos contratos de vida em grupo.

“A iniciativa da companhia em lançar esta ferramenta garante ao corretor ainda mais gestão sobre a sua carteira, contribuindo diretamente o seu dia a dia. Tudo isso com autonomia e agilidade. Com este lançamento, reforçamos ainda mais o nosso compromisso firmado de ser a seguradora parceira destes profissionais”, destacou Osmar Navarini, diretor Comercial da MAG Seguros.

Com o Portal de Seguros Coletivos, promovido pela companhia, será possível realizar ações como a gestão dos contratos, emissão de certificados, realizar abertura de sinistro, verificar informações de faturamento, analisar a base de clientes e abrir chamados específicos para a seguradora, bem como realizar o seu devido acompanhamento.

“Estamos desenvolvendo cada vez mais recursos e soluções que facilitem a atividade dos corretores e possam ajudar na gestão e geração de mais e melhores negócios”, acrescentou Navarini.

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Fonte: FONTE: CQCS
Susep revoga 106 circulares

25 de maio 2020

A Susep revogou nesta segunda-feira (25 de maio) 106 circulares publicadas pela própria autarquia nos últimos 50 anos. Essas normas deixam de vigorar no dia 1º de junho (próxima segunda-feira). A decisão se baseia nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto 10.139/19, publicado pelo Governo em novembro do ano passado, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da... Leia mais

A Susep revogou nesta segunda-feira (25 de maio) 106 circulares publicadas pela própria autarquia nos últimos 50 anos. Essas normas deixam de vigorar no dia 1º de junho (próxima segunda-feira).

A decisão se baseia nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto 10.139/19, publicado pelo Governo em novembro do ano passado, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Segundo esse decreto, é obrigatória a revogação expressa de normas já “revogadas tacitamente”, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e vigentes, cuja necessidade ou cujo significado não pôde ser identificado.

Além disso, estabelece que revisão de atos resultará: na revogação expressa do ato; na revisão e na edição de ato consolidado sobre a matéria com revogação expressa dos atos anteriores; ou na conclusão quanto ao atendimento pelo ato vigente das regras de consolidação.

Entre as normas revogadas, a mais antiga é a Circular 14/68, de 29 de abril de 1968, que trata especificamente dos seguros de veículos de locadoras e atende à “proposição do Instituto de Resseguros do Brasil”.

A mais recente é a Circular 591/19, de agosto do ano passado, que dispõe sobre outra norma, referente à comissão permanente do Seguro DPVAT.

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Fonte: FONTE: CQCS
Responsabilidade civil e seguro

25 de maio 2020

São muitas as dimensões de responsabilidades em um grande naufrágio com prejuízos ambientais Imagine um enorme navio carregado com milhares de toneladas de minério de ferro ou um superpetroleiro naufragando no litoral brasileiro, próximo de praias com intensa dependência do turismo e variada flora e fauna marinha. É claro, o naufrágio aconteceria em capítulos, como uma novela, com a emoção subindo na medida que as tentativas de resgate da... Leia mais

São muitas as dimensões de responsabilidades em um grande naufrágio com prejuízos ambientais

Imagine um enorme navio carregado com milhares de toneladas de minério de ferro ou um superpetroleiro naufragando no litoral brasileiro, próximo de praias com intensa dependência do turismo e variada flora e fauna marinha.

É claro, o naufrágio aconteceria em capítulos, como uma novela, com a emoção subindo na medida que as tentativas de resgate da embarcação e da contenção do vazamento da carga para o mar vão se sucedendo e dando errado. O navio faz que vai, mas não vai, se estabiliza, aderna, estabiliza de novo, o mar engrossa e ele volta a adernar, a proa afunda, conseguem estabilizar, até que, afinal, depois de vários dias de luta, os encarregados encerram a missão, enquanto a enorme embarcação quebra no meio e afunda, liberando milhares de toneladas de material poluidor, que se espalhará por centenas de milhas em volta, atingindo a vida marinha, destruindo delicados ecossistemas, tomando as praias na maré alta, para ficar depois depositado na areia, como as manchas no pelo de um cachorro dálmata.

A carga pertence a uma determinada companhia, foi exportada por outra e uma terceira é a proprietária do navio. Se o acidente envolvesse uma relação de consumo, as três, em conjunto ou separadamente, poderiam ser acionadas para indenizar os prejuízos. E é aqui que surge a primeira dificuldade para tipificar os fatos: a operação inteira e o acidente poderiam ser entendidos como uma relação de consumo? Se sim, com que base? Se não, quais as outras consequências e responsabilizações?

O acidente tem data e hora, as causas estão identificadas, os danos são indiscutíveis, sua origem é clara e insofismável e os envolvidos têm endereço certo e sabido. E agora, qual o próximo passo?

Com certeza haveria um longo processo para a identificação exata dos danos e dimensionamento dos prejuízos ambientais. O que foi atingido, em que área, quais as ameaças à flora e à fauna? Quais os danos ao fundo do mar, ao litoral, às praias e costeiras? Quais os prejuízos, separadamente, ao meio ambiente e à atividade econômica? Qual o prejuízo total?

Se tomarmos os exemplos do naufrágio do petroleiro Exxon Valdez e da plataforma de petróleo da BP no Golfo do México, estaremos falando de dezenas de bilhões de dólares entre salvamento, limpeza, prejuízos ambientais e multas. Além deles, temos os prejuízos decorrentes da interrupção ou redução das atividades humanas em função do acidente, que também devem atingir valores significativos.

O fato direto causador do dano é o naufrágio e, em princípio, com base nisto, a responsabilidade pelos danos seria da operadora do navio. Mas será que o naufrágio é o ponto zero, de onde se originam as demais responsabilidades envolvidas? Será que o começo de tudo não seria o interesse da proprietária da carga (minério ou petróleo) exportar seu produto?

Não foi ela que iniciou a operação, contratando empresa de sua confiança para fazer a exportação? Não foi essa relação que resultou na contratação do navio para transportar a carga até o porto de destino?

Sob esta ótica, não há como se pretender transferir a responsabilidade integral pelos danos ao operador do navio porque eles são decorrentes do naufrágio. Antes disto, os danos aconteceram porque o proprietário da carga embarcada decidiu exportá-la. Se não houvesse a exportação não haveria a contratação da firma exportadora, nem a contratação da firma de navegação, nem o transporte e, consequentemente, o navio não naufragaria e não haveria a poluição gerada pelo derrame da carga, com todos os prejuízos daí resultantes.

Se aplicássemos as regras do seguro para cargas perigosas, a responsabilidade do dono da carga seria automaticamente reconhecida. Afinal, é ele quem contrata este tipo de apólice. E ele só o faz porque, legalmente, ele é o responsável pelos prejuízos decorrentes de um acidente envolvendo os produtos de sua propriedade.

No caso do naufrágio, não seria muito diferente. O proprietário da carga seria certamente responsabilizado pelos prejuízos causados pelo acidente e sua apólice de responsabilidade civil poderia ser acionada para que sua seguradora assumisse as perdas, nos limites do contrato.

*SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA E CHAR ADVOCACIA E SECRETÁRIO-GERAL DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS

Fonte: FONTE: Antonio Penteado Mendonça

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