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Seguradoras flexibilizam cobertura em morte

24 de abril 2020
Em meio à pandemia do coronavírus, que não para de provocar mortes no Brasil e no mundo, as seguradoras adotaram uma postura em prol da vida. Embora indenizações em situações de epidemia e pandemia não exijam o pagamento do seguro em caso de mortes, a Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) encabeçou um movimento que levou várias seguradoras a aceitar pagar a indenização aos clientes.

Ao todo, 26 empresas, que juntas representam 95% do mercado, aderiram ao movimento para que a cláusula de exclusão por pandemia para os seguros de vida seja flexibilizada. Entre as empresas estão Bradesco Vida e Previdência, Brasil Seguridade, Caixa, SulAmerica, que se comprometeram a garantir a cobertura por morte causada pela Covid-19 nos seguros de vida.

A indenização para morte em caso de Covid-19 será paga pelos seguradores para contratos que já estão em vigência. Para novas contratações, de maneira geral, haverá um período de 90 dias de carência.

Em nota, a Fenacor destacou a satisfação e o sucesso alcançado pelo movimento. “Prova disso é o fato de as empresas que já anunciaram a sua adesão gerarem mais de 93% da receita global de prêmios apurada no ramo Vida. O setor de seguros reafirma, assim, o seu protagonismo nas ações que visam à plena segurança, amparo e proteção da população, inclusive nos momentos de maior crise, como o atual, em que avança no país a pandemia do coronavírus”.

Segundo o advogado e professor Henrique Morgado Casseb, as seguradoras se orientam pela circular 440/2012 da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que define os parâmetros de contratação de seguros e que prevê a exclusão de riscos causados por epidemia ou pandemia declarada por órgão competente. “Havendo compromisso público da seguradora em se abster de aplicar a cláusula de exclusão, tal ato já constitui importante comprovação de que a cobertura é devida. Aconselho o segurado a procurar em sites ou meios de divulgação da empresa se houve tal adesão ao movimento da Fenacor. Neste caso, qualquer previsão contratual em contrário deverá ser desconsiderada”.

Casseb aconselha a quem estiver passando por problemas em receber a indenização em casos de coronavírus, que procure um advogado especializado antes. “É necessário pedir que ele faça uma análise contratual e tome a frente de uma negociação amigável ou mesmo uma demanda judicial, se esta se fizer necessária. É desaconselhável tentar resolver a situação sem o respaldo jurídico, pois a excepcionalidade do caso vai exigir atenção aos julgamentos dos tribunais, bem como da alteração da legislação que deverá ocorrer”.

O diretor técnico da Quisto Corretora de Seguros – que representa várias seguradoras -, Pedro Henrique Gonçalves de Oliveira, afirma que houve uma pressão muito forte do mercado para que as seguradoras aderissem ao pagamento em caso de morte por coronavírus. “As seguradoras entenderam os impactos que a morte causaria em uma família, com isso resolveram não deixar as famílias desamparadas. Além de tudo, é uma oportunidade enorme de eles alavancarem o produto e não deixarem o cliente desamparado”.

Oliveira ainda diz que depois que as seguradoras decidiram pela indenização, a procura pelo seguro aumentou. “Ainda não temos uma proporção, mas já percebemos que está tendo uma demanda muito maior do que se comparado com antes da declaração de pandemia, especificamente no produto Vida”.

O vice-presidente de vendas e marketing da Porto Seguro, Rivaldo Leite, diz que os casos relacionados à Covid-19 serão indenizados pela Porto Seguro, respeitando todo o processo de regulamentação do sinistro. “Nosso time dedicou-se a analisar e entender as características destes eventos que tem preocupado a todos, em especial quando é necessário responder se há cobertura para indenização por morte no seguro de vida”.

Em nota, a Tokio Marine afirma que indenizará os casos decorrentes de contaminação por coronavírus. “Indenizará os sinistros decorrentes de contaminação por Covid-19, especificamente nas coberturas contratadas de morte, funeral e diárias de internação hospitalar, dos seguros de vida nos ramos de vida em grupo, vida individual, prestamista, educacional e condomínio. Para novas contratações haverá carência de 90 dias para indenizações da Covid-19”.

A Liberty Seguros também terá carência de após 90 dias contados da contratação. “Entendemos que o seguro tem um papel importante para que os clientes sigam suas vidas com confiança e estamos prontos para ajudar sempre e crescermos juntos. Por isso, estas medidas estão válidas por tempo indeterminado podendo essa condição ser alterada a qualquer tempo, mediante previa comunicação”.

(colaborou Leonardo Lino)

Beneficiário fará a cobrança

A advogada especialista em direito civil Giovanna Piacentini afirma que o País está enfrentando um desafio sem precedentes, ainda mais porque não há como saber qual o impacto efetivo desta pandemia. “Embora as seguradoras estejam legalmente amparadas para negarem a cobertura neste caso, entendo que neste momento é necessário buscar um ajuste contratual. E este ajuste depende da atuação da Susep, dos órgãos de proteção ao consumidor, do governo federal e do judiciário”.

A especialista diz ainda que quem tem o direito em cobrar a indenização em caso de morte do segurado é o beneficiário indicado na apólice do seguro. “Na falta de indicação de beneficiário no seguro, a legitimidade obedece a determinação do art. 792 do Código Civil. No caso de outros benefícios eventualmente previstos na apólice, tais como indenização por incapacidade, invalidez temporária ou permanente, entre outros, a legitimidade é do próprio segurado”.

Segundo Giovanna, neste primeiro momento os beneficiários só poderão receber a indenização se a seguradora optar por fazer o pagamento. “De todo modo, é essencial que os beneficiários comuniquem imediatamente o óbito na forma prevista na apólice, guardando o número do protocolo da comunicação e aguardem a resposta da seguradora. Os beneficiários e segurados que se sentirem de alguma forma lesados ou tiverem dúvidas sobre como proceder no caso da negativa expressa do pagamento pela seguradora, deverão procurar o Procon ou um advogado de sua confiança”.

Aderiram
- Bradesco Vida e Previdência
- Brasil Seguridade
- Caixa
- Capemisa
- Centauro ON
- Chubb
- Generali
- Icatu
- Itaú Seguros
- Liberty
- MAG
- MAPFRE
- MetLife
- Mitsui Sumitomo
- Omint
- PASI
- Porto Seguro
- Previsul
- Prudential
- Sompo
- SudaSeg Seguradora
- SulAmerica
- Sura
- Tokio Marine
- Unimed Seguros
- Zurich Santander
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Fonte: FONTE: Diário da Região

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