Notícias | Club Corretora de Seguros

Susep orienta que todas as empresas do mercado se cadastrem em plataforma

22 de abril 2020

A Susep quer que todas as empresas sob a sua supervisão façam a adesão à plataforma consumidor.gov. Em comunicado, a autarquia informou que oficiou duas empresas do mercado (não identificadas) para que atendam aos preceitos da Portaria 15/20, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, que determina o cadastro de empresas naquela plataforma para viabilizar a negociação direta entre consumidor e fornecedor, via internet, para solucionar conflitos de consumo notificados eletronicamente.

O texto do comunicado acentua que essa iniciativa do Senacon foi motivada pelo aumento de demandas e necessidade de isolamento social devido ao coronavírus. “Embora a medida seja inicialmente obrigatória apenas para as empresas oficiadas, a orientação da Susep é para que todas as empresas sob sua supervisão iniciem a adesão à plataforma”, acentua o texto do comunicado.

A Susep lembra ainda que, de acordo com a portaria da Senacon, devem se cadastrar na plataforma: empresas com atuação nacional ou regional em setores que envolvam serviços públicos e atividades essenciais; plataformas digitais de atendimento pela internet dedicadas ao transporte individual ou coletivo de passageiros ou à entrega de alimentos, ou, ainda, à promoção, oferta ou venda de produtos próprios ou de terceiros ao consumidor final; além de agentes econômicos listados entre as 200 empresas mais reclamadas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) da Senacon no ano de 2019.

Além disso, essa obrigação somente se aplica às empresas ou seus respectivos grupos econômicos caso: tenham faturamento bruto de no mínimo R$ 100 milhões no último ano fiscal; tenham alcançado uma média mensal igual ou superior a mil reclamações em seus canais de atendimento ao consumidor no último ano fiscal; ou seja, reclamados em mais de 500 processos judiciais que discutam relações de consumo.

Nesse contexto, a Susep orienta que as empresas do mercado tenham atenção aos preceitos das normas emitidas pela Senacon e que realizem o cadastro no Consumidor.gov. “A ferramenta contribui para soluções de conflitos de consumo de forma simples e objetiva, reduzindo custos e melhorando a relação entre seguradoras e segurados. Além disso, a plataforma contribui para a elaboração e execução de políticas públicas de defesa dos consumidores, além de incentivar a competição no mercado pela melhoria da qualidade de produtos, serviços e do atendimento ao consumidor”, alega a Susep.

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Participe do Bom Dia Seguro, o maior grupo no WhatsAPP exclusivo para Profissionais de Seguros de todo Brasil.

Realize o seu cadastro através do link e venha compartilhar conhecimento: https://www.cqcs.com.br/cadastre-se/

Caso você já seja cadastrado no CQCS, envie um Fale Conosco solicitando participar do grupo. Link: https://www.cqcs.com.br/fale-conosco/

Fonte: FONTE: CQCS

Fique por dentro

Susep orienta que todas as empresas do mercado se cadastrem em plataforma

TABELA FIPE

DETRAN BA

DELEGACIA ONLINE

ANS

SUSEP

FUNENSEG