Notícias | Club Corretora de Seguros

CNseg promove webinar sobre tributos no seguro

17 de abril 2020

Evento do dia 22 discutirá, inclusive, uso do seguro no lugar de depósitos judiciais

Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020 – A substituição de depósitos judiciais por seguro garantia está entre os temas do webinar a ser realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg, no próximo dia 22, às 11h, sobre as questões tributárias relacionadas ao seguro em tempos de pandemia. “O mercado segurador – questões tributárias em tempos de pandemia” – evento gratuito e aberto ao público em geral por meio de inscrições, que devem ser feitas antecipadamente – terá a participação de Luís Gustavo Bichara, advogado, de José Roberto Afonso, economista, e mediação de Patrícia Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Fiscais (CAFIS) da CNseg.

Por meio do seguro, empresas poderão liberar parte dos recursos retidos, a título de provisões, de depósitos judiciais constituídos em virtude de ações de natureza tributária, utilizando-os como capital de giro ou em outras obrigações. O seguro poderá facilitar a liberação de algo entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões – ao todo são R$ 250 bilhões em depósitos judiciais dependendo das tratativas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além da substituição dos depósitos em dinheiro por seguro garantia em ações sobre tributos, dois outros tópicos serão discutidos: as diferenciações para fins tributários entre instituições financeiras, seguradoras e entidades abertas de previdência, e os principais projetos de lei relacionados a temas tributários de interesse do setor.

Em virtude do novo coronavírus, só o governo federal editou 28 Medidas Provisórias até essa quarta-feira (15/04) e o Senado tem 72 projetos de votação prioritária de enfrentamento à pandemia. Há ainda várias medidas que mudam as regras de pagamento de impostos adotadas pela Receita Federal.

Serviço:

Webinar: O mercado segurador – questões tributárias em tempos de pandemia
Data: 22 de abril – quarta-feira
Horário: 11h
Tempo de duração: 1h (45 minutos de exposição e 15 minutos finais para perguntas)

Inscrições: eventos.cnseg.org.br/eventos/evento/cnseg-webinars/

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Fonte: FONTE: CNseg

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